Tendo em mente o fato de que a formação artística e cultural para todo e qualquer brasileiro(a) é um direito proclamado nas principais leis de educação vigentes, analise as afirmativas a seguir. I. O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A obrigatoriedade do ensino do saber sistemático das artes no currículo escolar é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. III. O direito de acesso ao conhecimento artístico em suas expressões regionais contempla as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas II e III também estão corretas.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão corretas, e a III também está prevista na LDB.
- C)II e III, apenas
Errada, porque II e III estão corretas, mas a I também está amparada pelo ECA.
- D)I, II e III.
Certa, porque as afirmativas I, II e III encontram respaldo no ECA e na LDB.
Gabarito: D
Essa questão cobra um trio clássico da legislação educacional: ECA, LDB e a presença da Arte como componente obrigatório. A ideia central é simples: a formação artística não é enfeite de currículo, é direito educacional. E isso aparece tanto na proteção da criança e do adolescente quanto na organização da educação básica. Na afirmativa I, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) realmente determina que, no processo educacional, sejam respeitados os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente. Isso está no art. 58, e conversa diretamente com a proteção integral prevista no ECA. Na afirmativa II, a LDB (Lei 9.394/1996) prevê a obrigatoriedade do ensino da arte na educação básica. O ponto foi reforçado pela Lei 13.278/2016, que consolidou a Arte como componente curricular obrigatório, abrangendo as linguagens artísticas previstas na legislação. Então não é “extra”, é parte da formação escolar. Já a afirmativa III também está correta: a LDB assegura o acesso ao conhecimento artístico em suas expressões regionais e inclui artes visuais, dança, música e teatro nos currículos da educação básica. Por isso o gabarito é D, porque as três afirmativas estão em harmonia com a legislação vigente.