Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Profissionais da educação, famílias e sociedade em geral devem denunciar situações de abandono escolar. No Brasil, a educação básica é considerada obrigatória para crianças e adolescentes com idade de:
- A)Dois a quinze anos.
Errada: a faixa de 2 a 15 anos não corresponde ao período de obrigatoriedade da educação básica no Brasil.
- B)Quatro a dezessete anos.
Certa: a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, conforme a Constituição e a LDB.
- C)Três a doze anos.
Errada: 3 a 12 anos não é a faixa legal da educação obrigatória, misturando idades que não coincidem com o sistema educacional.
- D)Cinco a dezoito anos.
Errada: 5 a 18 anos também não corresponde ao recorte constitucional da obrigatoriedade escolar.
Gabarito: B
A Constituição Federal, depois da alteração feita pela Emenda Constitucional nº 59/2009, passou a garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, em uma lógica de proteção integral da criança e do adolescente. Na prática, a ideia é simples: criança e adolescente não podem ficar fora da escola por escolha da família ou por abandono. Por isso, pais ou responsáveis têm o dever de matricular, e a comunidade escolar também deve acionar os mecanismos de proteção quando houver evasão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em harmonia com a Constituição, reforça essa faixa etária da obrigatoriedade. Então, quando a questão pergunta a idade da educação básica obrigatória, o ponto-chave é lembrar do intervalo de 4 a 17 anos. Assim, o gabarito B está correto porque traduz exatamente o comando constitucional e legal vigente no Brasil.