Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao modelo das escolas a serem frequentadas por crianças com deficiência, considerando os padrões prevalecentes na sociedade internacional, mais especificamente no âmbito das Nações Unidas. Para subsidiar o juízo de valor do deputado federal, a assessoria informou-lhe, corretamente, que:
- A)o sistema regular de ensino deve desenvolver uma política de respeito e inclusão às crianças com deficiência, direcionando-as à realização de trabalhos manuais que possam assegurar a sua subsistência na fase adulta;
Errada, porque transforma inclusão em segregação ocupacional e não reflete o modelo internacional de educação inclusiva.
- B)as crianças com deficiência, que tenham necessidades especiais, devem ter acesso à escola regular, que deve acomodá-las em uma pedagogia centrada no indivíduo, capaz de satisfazer essas necessidades;
Certa, pois afirma o acesso à escola regular com adaptações pedagógicas centradas nas necessidades do aluno, em linha com a Convenção da ONU.
- C)deve ser desenvolvido um sistema próprio de ensino, do mesmo nível do ensino regular, no qual devem ser alocadas as crianças com deficiência, de modo a potencializar suas virtudes e a minimizar suas dificuldades;
Errada, porque propõe um sistema próprio separado do ensino regular, o que contraria a lógica inclusiva.
- D)o sistema regular de ensino deve contar com segmentos específicos, próprios para as crianças com deficiência, de modo que não sejam prejudicadas pelo formato das aulas moldadas para a generalidade dos alunos;
Errada, pois cria segmentos específicos dentro do sistema regular como forma de apartar as crianças com deficiência, em vez de promover inclusão.
- E)a inclusão está associada ao respeito pela diferença, de modo que as crianças com deficiência, tanto quanto possível, devem ser preservadas do ambiente de competição do ensino regular e direcionadas a instituições especializadas.
Errada, porque associa inclusão à retirada do ambiente regular e ao encaminhamento para instituições especializadas, o que é modelo segregador.
Gabarito: B
A lógica internacional atual sobre educação de pessoas com deficiência é inclusiva: a criança deve, como regra, frequentar a escola regular e receber os apoios necessários para aprender com os demais alunos. A ideia não é separar para "proteger", nem empurrar para uma escola paralela, mas adaptar o ambiente, a metodologia e os recursos pedagógicos para remover barreiras. Isso está alinhado com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente o art. 24, que trata do direito à educação inclusiva em todos os níveis. No Brasil, essa leitura também conversa com a Constituição, com a LDB e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todos reforçando inclusão e acessibilidade. Por isso, a banca aponta corretamente a alternativa B: ela descreve o acesso à escola regular com acomodação pedagógica voltada às necessidades individuais da criança com deficiência. Esse é exatamente o espírito do modelo inclusivo contemporâneo: a escola se adapta ao aluno, e não o aluno à escola, como se fosse um teste de sobrevivência escolar. As demais alternativas escorregam para modelos segregacionistas ou assistencialistas, como se a pessoa com deficiência devesse ser "separada" ou encaminhada a espaços próprios. Em prova, desconfie quando a frase sugerir isolamento, institucionalização ou redução da pessoa à sua limitação. O caminho internacional predominante é inclusão com suporte, não exclusão com verniz de cuidado.