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Conhecimentos Gerais · FGV · 2023

Questão comentada de Conhecimentos Gerais

Sobre a democracia e o governo de Viktor Orbán, na Hungria, leia o trecho a seguir. A pertença a uma classe social e a tradição familiar eram os fatores mais decisivos para os eleitores, e assim os partidos desenvolviam suas campanhas de acordo com isso (seus programas tratavam de salários, impostos, emprego etc.). Mas, de repente, nenhum partido tradicional pode continuar fazendo essas propostas; nem sequer a promessa de renovar o Estado de bem-estar social consegue atrair os eleitores. Os velhos slogans agora soam vazios. Os pobres não são uma classe, não têm interesses de classe. As formações políticas convencionais e outras organizações políticas surgem do nada. A estabilidade do sistema foi perdida; tudo se torna fluido, maleável. As ideologias substituem os interesses do eleitorado. A vitória nas eleições graças ao apoio da maioria nas urnas legitimava um Governo, justificadamente. Mas hoje, em muitos lugares do mundo, os mesmos tiranos são eleitos e reeleitos pela maioria. Esses regimes não são democracias, mas tiranias. Hoje, apenas as democracias liberais, isto é, os Estados com divisão de poderes e um sistema de freios e contrapesos, nos quais as liberdades civis são respeitadas e praticadas, podem ser qualificados como democracias. A “democracia iliberal” não é democracia. HELLER, Agnes. Por que a Hungria se rendeu ao extremista Orbán e como controlar o ensino é essencial para seu projeto. El País. Maio de 2019. Considerando o trecho acima e a ascensão de regimes democráticos de extrema direita, no século XXI, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: C

A questão explora um ponto bem atual: nem todo governo eleito pela maioria pode ser chamado de democrático em sentido pleno. Para a teoria democrática liberal, democracia não é só voto, mas também respeito a direitos fundamentais, pluralismo, divisão de poderes e freios e contrapesos. Quando isso enfraquece, o regime pode continuar usando eleições, mas passa a concentrar poder e reduzir liberdades. No trecho, Agnes Heller critica exatamente isso: a chamada "democracia iliberal" de Viktor Orbán. A ideia central é que a agenda política deixa de ser guiada por interesses sociais clássicos, como salário, emprego e impostos, e passa a ser organizada por pautas ideológicas, identitárias e nacionalistas. É um movimento típico de vários governos de extrema direita no século XXI. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela capta a noção de que a democracia liberal vem sendo substituída, na prática, por uma lógica de disputa ideológica, com enfraquecimento institucional e discurso polarizador. Não é que a eleição desapareça, mas ela deixa de garantir, sozinha, um regime realmente democrático. Se você quiser guardar uma fórmula simples, pense assim: eleição sem limites institucionais pode virar só aparência de democracia. A tradição doutrinária do constitucionalismo liberal insiste justamente nisso: democracia exige maioria, mas também direitos, controle do poder e proteção das minorias.

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