Assinale a opção que indica corretamente uma característica da Zona Franca de Manaus.
- A)As empresas operam com uma regulamentação cambial mais flexível do que a vigente no território nacional.
Errada: a Zona Franca de Manaus não concede, por si só, regime cambial mais flexível do que o restante do país.
- B)Os acionistas das empresas recebem garantia de sigilo bancário e anonimato.
Errada: não existe garantia especial de sigilo bancário e anonimato para acionistas das empresas da Zona Franca.
- C)As empresas instaladas na zona franca recebem incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas.
Certa: a Zona Franca de Manaus é um regime especial com incentivos fiscais e tratamento aduaneiro favorecido, incluindo tarifas alfandegárias reduzidas em diversas operações.
- D)As atividades industriais estão isentas de controle de órgãos reguladores nacionais.
Errada: as atividades industriais continuam sujeitas ao controle e à fiscalização dos órgãos públicos competentes.
- E)As montadoras atuam em território internacionalizado, por isso estão isentas de impostos locais.
Errada: as montadoras não atuam em território internacionalizado nem ficam isentas de impostos locais por esse motivo.
Gabarito: C
A Zona Franca de Manaus não é um “país à parte” nem uma área sem lei. Ela é uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, criada para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Na prática, o grande atrativo para as empresas é a redução da carga tributária e de encargos na entrada de mercadorias e na atividade industrial, o que ajuda a tornar a produção local mais competitiva. O fundamento básico está no art. 40 do ADCT da Constituição Federal, que preserva a Zona Franca de Manaus com suas características de área incentivada, e na disciplina da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), que administra esse regime especial. A lógica é simples: o Estado abre mão de parte da arrecadação para estimular indústria, emprego e ocupação econômica da região. Por isso, a letra C está correta: as empresas instaladas na Zona Franca recebem incentivos fiscais e contam com tratamento aduaneiro favorecido, inclusive com tarifas alfandegárias reduzidas em várias operações. Não significa isenção total de tributos, mas sim um regime diferenciado e mais vantajoso do que o padrão nacional. As demais alternativas tentam vender a ideia de que a ZFM teria liberdade cambial, sigilo bancário, ausência de controle estatal ou até uma “internacionalização” do território. Nada disso faz parte do regime jurídico da Zona Franca de Manaus. O segredo da questão é lembrar: o nome pode soar exótico, mas o que existe mesmo é incentivo fiscal com base legal, não terra sem fronteiras.