Qual das seguintes medidas está em discussão no Brasil e tem por objetivo combater a desinformação nas redes sociais?
- A)Projeto de Lei das Fake News.
Correta, porque o Projeto de Lei das Fake News é a proposta em debate no Brasil para enfrentar a desinformação nas redes sociais.
- B)Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Errada, pois a LGPD trata da proteção de dados pessoais, não do combate direto à desinformação.
- C)Criação de uma agência governamental de monitoramento.
Errada, porque a criação de uma agência governamental de monitoramento não é a medida clássica em discussão com esse objetivo.
- D)Criminalização do uso de bots e perfis falsos em campanhas eleitorais.
Errada, pois a criminalização de bots e perfis falsos em campanhas eleitorais é um tema específico e mais restrito do que a proposta geral sobre fake news.
Gabarito: A
A questão trata da tentativa do Estado de criar regras para reduzir a desinformação nas redes sociais, especialmente em serviços de mensagens e plataformas digitais. No Brasil, esse debate ficou conhecido como Projeto de Lei das Fake News, nome popular do PL 2630/2020, que busca aumentar a transparência, a responsabilidade das plataformas e a identificação de contas automatizadas em certas situações. A ideia central não é censurar opinião, mas criar mecanismos para diminuir a circulação massiva de conteúdo falso, impulsionado por robôs, contas inautênticas e disparos em massa. Em termos práticos, o foco é dar mais rastreabilidade e responsabilidade a quem produz e distribui conteúdo em escala nas redes. Por isso o gabarito é a letra A. Entre as alternativas, ela é a única que aponta diretamente para a medida em discussão no Brasil voltada ao combate da desinformação. As demais tratam de temas reais, mas não correspondem ao núcleo da proposta mencionada no enunciado. Vale lembrar que esse debate sempre aparece com uma tensão clássica: de um lado, combate às fake news; de outro, preservação da liberdade de expressão. É justamente esse equilíbrio que faz o tema viver em discussão constante no Congresso e na opinião pública.