No ano de 2024, o povo brasileiro será chamado a ir às urnas para escolher seus prefeitos. Sobre as atribuições e deveres dos prefeitos, analise as afirmativas a seguir. I. Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma. II. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município. III. Organizar os serviços públicos de interesse local. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta, porque as três afirmativas correspondem a atribuições municipais previstas na Constituição Federal.
- B)I, apenas.
Errada, porque a atuação do prefeito não se limita à arrecadação de tributos; há também deveres ligados à proteção cultural e à organização de serviços locais.
- C)II, apenas.
Errada, porque a proteção do patrimônio histórico-cultural também integra as competências municipais, não sendo a única afirmativa correta.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a organização dos serviços públicos de interesse local soma-se às demais atribuições listadas, e não aparece isoladamente.
Gabarito: A
Quando a prova fala em prefeito, ela está cobrando as funções do Executivo municipal, que giram em torno da gestão da cidade e da execução das políticas locais. A Constituição Federal, no art. 30, deixa bem claro que o Município tem competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, além de cuidar de assuntos que impactam diretamente a vida do morador. Também entra nessa conta a administração das finanças municipais: o prefeito deve arrecadar, administrar e aplicar os tributos e rendas do Município com responsabilidade. Não é dinheiro para ficar parado em planilha bonitinha, e sim para virar serviço público, obra, saúde, educação, limpeza urbana e afins. Outro ponto importante é a proteção do patrimônio histórico-cultural. A Constituição trata da proteção do patrimônio cultural como dever comum dos entes federativos, e o Município também participa dessa missão, especialmente quando o bem está ligado à identidade local. Isso aparece como atribuição municipal dentro da lógica de cooperação federativa. Por isso, as três afirmativas estão corretas. A banca, na prática, cobrou o núcleo clássico da autonomia municipal: tributos, patrimônio cultural e serviços de interesse local. Resultado: gabarito A.