Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. Os deputados federais fazem parte do Poder Legislativo e podem ser reeleitos
- A)sem limite do número de vezes.
Correta, porque o deputado federal pode ser reeleito quantas vezes os eleitores quiserem, sem limite constitucional de reconduções.
- B)por cinco mantados subsequentes.
Errada, pois não existe previsão de cinco mandatos subsequentes como limite para deputado federal.
- C)por quatro mantados subsequentes.
Errada, porque também não há limite de quatro mandatos subsequentes para o cargo de deputado federal.
- D)para um único período subsequente.
Errada, já que o limite de apenas um período subsequente é regra típica do Poder Executivo, não do Legislativo.
Gabarito: A
A reeleição é a possibilidade de o ocupante de um mandato voltar a disputar o mesmo cargo e continuar na vida política, se o eleitor assim quiser. No Brasil, a regra do art. 14 da Constituição não impõe limite de reeleições para cargos do Poder Legislativo, como deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador. Ou seja, enquanto a pessoa continuar elegível e vencer as eleições, pode seguir sendo reconduzida ao cargo quantas vezes for escolhida pelo voto. O detalhe importante é que esse limite de apenas uma recondução vale para o Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito, mas não para os parlamentares. Então, quando a questão fala em deputado federal, a banca quer que você lembre: aqui não existe teto de mandatos consecutivos por reeleição. Por isso o gabarito é a letra A. A expressão "sem limite do número de vezes" está alinhada com a Constituição e com a lógica do mandato parlamentar, que depende da vontade popular em cada eleição. Em outras palavras, o eleitor decide se o mandato continua ou se troca de representante.