O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 ministros, responsáveis por garantir que a Constituição brasileira seja respeitada. Cabe à Corte, por exemplo, julgar questões constitucionais e fiscalizar ações dos Poderes Executivo e Legislativo. “O STF está acima de todas as outras Cortes. Então, a última palavra em qualquer processo judicial no Brasil é do STF”, explica o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). (Daniel Falcão. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/como-e-feita-a-nomeacao-dos-ministros-do-stf/. Adaptado. Acesso em: 02/11/2023.) A respeito da indicação dos ministros do STF, analise as afirmativas a seguir. I. A indicação do nome para ocupar uma cadeira no Supremo é feita pelo Presidente. II. Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que poderá barrar a nomeação. III. Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma sabatina com o escolhido para analisar se ele é apto para ocupar o cargo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta, porque a indicacao e feita pelo Presidente, exige aprovacao por maioria absoluta do Senado e passa por sabatina na CCJ.
- B)I, apenas.
Errada, porque nao e apenas o Presidente que participa do processo, faltando a etapa de aprovacao pelo Senado e a sabatina.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III tambem esta correta, ja que a CCJ realmente realiza sabatina antes da votacao final.
- D)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II tambem esta correta, pois o Senado pode impedir a nomeacao se nao houver maioria absoluta.
Gabarito: A
A nomeacao dos ministros do STF segue um rito bem conhecido no Direito Constitucional brasileiro. Primeiro, o Presidente da Republica escolhe e indica um nome. Depois, o indicado passa por sabatina na Comissao de Constituicao e Justica do Senado, que avalia sua aptidao para o cargo. Por fim, o plenario do Senado vota a aprovacao, exigindo maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos senadores. Isso esta no artigo 101 da Constituicao Federal. A questao mistura exatamente esses tres passos, e por isso fica tranquila para quem conhece o processo. A indicacao e presidencial, a sabatina ocorre na CCJ, e o Senado pode barrar a nomeacao se nao houver aprovacao suficiente. Em outras palavras: o Presidente escolhe, mas nao escolhe sozinho até o fim. Assim, as afirmativas I, II e III estao corretas. E como a banca perguntou o que se afirma corretamente, a resposta e a alternativa A.