Dezenas de bilhões ao ano em crime ambiental No Brasil, Colômbia e Peru, a estimativa é que o crime ambiental produza entre US$ 48 bilhões e US$ 120 bilhões ao ano e que 70% desse volume seja lavado. Delitos ambientais são a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, depois do tráfico de drogas e do contrabando. É difícil estimar o volume de recursos que movimentam, mas cifras de 2018 indicam entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões ao ano. (Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/. Acesso em: 28/11/2023.) Sabe-se que os crimes ambientais configuram as atitudes nocivas direcionadas ao meio ambiente, ultrapassando os limites estabelecidos por lei. O órgão federal responsável por fiscalizar irregularidades relacionadas ao meio ambiente é:
- A)Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
Errada, porque o MAPA cuida de políticas agropecuárias, e não da fiscalização ambiental federal.
- B)Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Errada, porque o MCTI atua em ciência, tecnologia e inovação, sem função de polícia ambiental.
- C)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.
Errada, porque o ICMBio administra unidades de conservação e biodiversidade, mas não é o órgão central de fiscalização ambiental ampla.
- D)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Certa, porque o IBAMA é o órgão federal responsável pela fiscalização e pelo controle de irregularidades ambientais.
Gabarito: D
Crimes ambientais são condutas que violam regras de proteção ao meio ambiente e podem atingir fauna, flora, recursos hídricos, unidades de conservação e até a saúde coletiva. Na prática, não estamos falando só de lixo jogado fora do lugar: entra também desmatamento ilegal, pesca predatória, poluição, extração irregular de recursos e outras “criatividades” que a lei não perdoa. A base geral do tema está na Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que trata das infrações e sanções penais e administrativas ligadas ao meio ambiente. Quando a questão pergunta qual é o órgão federal responsável por fiscalizar irregularidades ambientais, ela está mirando o IBAMA. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis atua na fiscalização, no controle e no poder de polícia ambiental em âmbito federal, especialmente quando há interesse nacional ou impacto que ultrapassa limites locais. Em outras palavras: se o problema ambiental é sério e precisa de atuação federal, o IBAMA entra em cena com força de fiscalização. O ICMBio também é importante, mas sua função principal é a gestão das unidades de conservação federais e a proteção da biodiversidade, não a fiscalização ambiental em sentido amplo como órgão central dessa tarefa. Já MAPA e MCTI não exercem essa função típica de polícia ambiental. Por isso, o gabarito correto é a letra D, porque ela identifica o órgão federal tradicionalmente responsável por fiscalizar irregularidades relacionadas ao meio ambiente.