Mato Grosso: parque com maior concentração de onças do mundo registra 2ª pior queimada desde 2013 Incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas afetaram mais de 21 mil hectares; bombeiros usam aviões para combater o fogo. Com as queimadas no Pantanal se intensificando no segundo semestre, o Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Mato Grosso e considerado como a região com maior concentração de onças-pintadas do mundo, registra seu segundo pior ano de queimadas desde 2013. Segundo o Lasa, 20,18% da área do parque foi afetada por queimadas com base nos alertas de incêndio detectados por satélites. No total, são 21.825 hectares – a terceira maior marca desde o início do monitoramento, em 2012. Em 2013, foi registrado o até então segundo pior ano, com 255 mil hectares. Como ainda estamos em outubro, a possibilidade é que o acumulado de 2023 supere o de 2013. (Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional. Adaptado.) As queimadas têm sido assunto recorrente de noticiários em várias regiões do Brasil e até do mundo, e sabe-se que:
- A)A maior parte dos problemas respiratórios recorrentes estão relacionados às toxinas desprendidas pelas queimadas que prejudicam sistematicamente o meio ambiente e a saúde pública.
Errada, porque generaliza a relação entre queimadas e problemas respiratórios e não trata corretamente da tipificação penal do fato ambiental.
- B)As queimadas são eventos naturais que podem causar sérios danos às áreas, atingidas embora possam causar graves prejuízos econômicos, sociais e ambientais, não podem ser consideradas como crimes.
Errada, porque queimadas podem sim configurar crime ambiental quando causam poluição e danos relevantes à saúde, fauna ou flora.
- C)No caso das queimadas antrópicas, muito comuns em áreas rurais para a limpeza do pasto ou para a preparação do solo para a próxima colheita, são parte de uma cultura ancestral e, portanto, isentas de culpabilidade criminosa.
Errada, porque tradição cultural não afasta a responsabilidade ambiental e, dependendo do dano, a prática pode ser ilícita e punível.
- D)São consideradas crime ambiental as queimadas que, causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Certa, porque reproduz a hipótese do art. 54 da Lei 9.605/1998, que criminaliza a poluição capaz de causar ou gerar risco à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
Gabarito: D
As queimadas, quando fogem do controle ou são usadas de forma indevida, não são apenas um problema visual de fumaça no horizonte: elas atingem a saúde, o solo, a fauna, a flora e até a economia local. A fumaça aumenta a concentração de material particulado no ar, piorando quadros respiratórios, e a destruição da vegetação afeta o equilíbrio ambiental por muito tempo. Em biomas como o Pantanal, o prejuízo é ainda mais sensível porque a recuperação pode ser lenta e a biodiversidade é muito rica. No Direito Ambiental, o ponto central é simples: nem toda queimada é automaticamente crime, mas ela pode ser crime ambiental quando provoca poluição em níveis capazes de causar ou gerar risco à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. É exatamente essa a lógica da Lei nº 9.605/1998, especialmente no art. 54, que trata do crime de causar poluição. Se a queimada causa esse tipo de dano, a resposta jurídica muda de "acidente da natureza" para "ilícito ambiental". Por isso, o gabarito está na letra D. Ela traduz corretamente a ideia legal de que a queimada passa a ser crime ambiental quando produz poluição com potencial de dano relevante à saúde, à fauna ou à flora. A banca gosta desse tipo de formulação porque mistura meio ambiente com responsabilidade jurídica, então vale ler com atenção os verbos e as consequências. Em resumo: queimadas têm impacto ambiental e sanitário grave, e quando ultrapassam o limite do tolerável, entram no campo penal. Não é a fumaça que explica tudo, mas ela costuma ser o aviso de que o dano já começou.