No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. As regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. Quem, sendo obrigado a votar, não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição. Ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil. Dentre vários impedimentos, é possível destacar:
- A)Escrever manifestos; declarar apoio a políticos; e, ser candidato.
Errada, porque escrever manifestos e declarar apoio a políticos não dependem de quitação eleitoral, e ser candidato é que exige regularidade, não o contrário.
- B)Fazer empréstimos; viajar para o exterior; e, comprar produtos importados.
Errada, porque fazer empréstimos e comprar produtos importados não são impedimentos típicos ligados ao cancelamento do título.
- C)Participar de passeatas; direito de expressão; e, ser funcionário registado de empresas do setor privado.
Errada, porque participar de passeatas e exercer a liberdade de expressão continuam sendo direitos do cidadão, e registro em empresa privada não depende de situação eleitoral.
- D)Participar de licitações; contratar com o poder público; renovar passaporte; e, inscrever-se em concurso.
Certa, porque o cancelamento do título pode impedir licitações, contratação com o poder público, renovação de passaporte e inscrição em concurso público.
Gabarito: D
Quando o título de eleitor é cancelado, a pessoa fica em uma situação bem chata na vida civil, porque deixa de conseguir praticar vários atos que dependem de quitação eleitoral. Isso decorre das regras da Justiça Eleitoral e da própria lógica da Constituição e do Código Eleitoral: quem tem obrigação de votar e não regulariza sua situação pode ter restrições até voltar a ficar em dia. A ideia da questão é cobrar justamente essas consequências práticas do cancelamento do título. Não é uma punição simbólica, é uma restrição real que afeta atos do dia a dia. Em concursos, a banca adora trocar a ordem das coisas e misturar impedimentos eleitorais com direitos que continuam existindo normalmente. O gabarito é a letra D porque, entre as hipóteses clássicas de impedimento para quem está com o título cancelado, estão participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso público. Esses pontos aparecem em normas eleitorais e administrativas que exigem a regularidade com a Justiça Eleitoral para a prática desses atos. Então, pense assim: sem título regular, você não perde a cidadania, mas perde várias comodidades burocráticas. A lei aperta a vida para incentivar a regularização eleitoral, e a banca cobra exatamente esse tipo de consequência.