De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro. Na organização do Estado, cada um dos três Poderes tem competências e prerrogativas definidas na Constituição. (Disponível em: www.almg.gov.br. Acesso em: 26/01/2023.) Compõem o Poder Legislativo, EXCETO:
- A)Governador.
Errada, porque governador integra o Poder Executivo estadual, e não o Poder Legislativo.
- B)Câmara Municipal.
Certa, pois a Câmara Municipal compõe o Poder Legislativo no âmbito municipal.
- C)Congresso Nacional.
Certa, pois o Congresso Nacional é o órgão do Poder Legislativo federal.
- D)Assembleia Legislativa.
Certa, pois a Assembleia Legislativa integra o Poder Legislativo dos Estados.
Gabarito: A
A Constituição Federal organiza o Estado brasileiro em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, que atuam de forma independente, mas em harmonia. A ideia é simples: um faz, outro fiscaliza, e todos se limitam para evitar abusos. É o famoso sistema de freios e contrapesos, que aparece na prática em várias funções estatais. Quando a questão pergunta quem compõe o Poder Legislativo, ela quer saber quem participa da função de elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo. No plano federal, o Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conforme a Constituição Federal. No plano estadual, essa função cabe à Assembleia Legislativa, e, no plano municipal, à Câmara Municipal. O erro da alternativa A está em misturar os Poderes: governador não integra o Legislativo, mas sim o Poder Executivo estadual. Ele administra o Estado, executa políticas públicas e representa o Executivo no âmbito estadual. Então, a lógica é: Câmara Municipal, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa pertencem ao Legislativo; governador pertence ao Executivo. A banca gosta bastante dessa troca de cargos entre os Poderes, então vale decorar sem medo.