Regras de transparência do Acordo de Paris vão exigir esforços adicionais dos países em desenvolvimento O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, em São Paulo, as iniciativas e prioridades da política climática, considerando os principais desafios dos contextos nacional e internacional. Durante o evento que celebrou os 15 anos do programa de pesquisas em mudanças climáticas da Fapesp, o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, relatou que, no âmbito internacional, está em andamento a transição do sistema de MRV (sigla para Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação), sob as regras da Convenção do Clima, para o novo sistema de transparência fortalecido (ETF, na sigla em inglês), que atende às regras do Acordo de Paris. (Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/08/regras-de-transparencia-do-acordo-de-paris-vao-exigir-esforcosadicionais-dos-paises-em-desenvolvimento. Adaptado. Acesso em: 01/10/2023.) Sobre o Acordo de Paris, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Busca limitar o aumento da temperatura a 1,5° C acima dos níveis pré-industriais.
Correta, porque o Acordo de Paris busca manter o aquecimento global bem abaixo de 2°C e perseguir esforços para limitá-lo a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
- B)Foi aprovado com o objetivo de reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.
Correta, pois o tratado foi estruturado para reduzir emissões de GEE no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.
- C)Estipula que os países desenvolvidos não precisam prestar assistência climática e financeira aos países mais vulneráveis;somente reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Errada, porque o Acordo de Paris prevê cooperação, apoio financeiro e assistência climática aos países em desenvolvimento, não a dispensa desse dever.
- D)Seu objetivo central é fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes de mudanças.
Correta, já que esse é exatamente o objetivo central do Acordo de Paris: fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas.
Gabarito: C
O Acordo de Paris, adotado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, é o grande pacto internacional para enfrentar o aquecimento global. Ele parte de uma ideia simples, mas ambiciosa: manter o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2°C e, se possível, limitar a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. É como dizer: vamos frear o termostato da Terra antes que a conta fique impagável. Além disso, o acordo não trata só de cortar emissões de gases de efeito estufa. Ele também reforça adaptação, financiamento climático, transferência de tecnologia e apoio aos países em desenvolvimento, especialmente os mais vulneráveis. Isso faz parte do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, já conhecido no direito ambiental internacional. Por isso, a alternativa C está incorreta: ela inverte o conteúdo do tratado ao afirmar que os países desenvolvidos não precisam prestar assistência climática e financeira aos países mais vulneráveis. O Acordo de Paris, ao contrário, preserva e fortalece esse dever de apoio, reconhecendo que nem todos os países têm a mesma capacidade de agir e financiar a transição climática. Em resumo, o objetivo central do acordo é ampliar a resposta global à mudança do clima, unindo mitigação, adaptação e cooperação internacional. Então, quando aparecer uma frase dizendo que o tratado dispensa ajuda financeira aos países em desenvolvimento, desconfie: ali tem armadilha de prova.