Mês da Luta Antimanicomial é celebrado com diversas atividades Desde o final da década de 1970, maio é marcado como o mês de Luta Antimanicomial, celebrando a nova proposta de cuidado às pessoas com transtornos mentais a partir do fechamento de manicômios e do movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em vários lugares do Brasil, várias atividades, palestras e movimentos são feitos em torno do assunto. (Disponível em: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/05/02/mes-da-luta-antimanicomial-e-celebrado-com-diversas-atividades/. Fragmento.) Dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A data resgata o início do movimento da reforma psiquiátrica, no final da década de 70, que culminou com a normativa que prevê o fechamento gradual de manicômios e hospícios. Em relação à luta antimanicomial no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)Desde que foi sancionada a lei que determinou o fim dos manicômios e sanatórios no Brasil, o problema foi transferido para a esfera privada.
Errada, porque a reforma psiquiátrica não transferiu o problema para a esfera privada, mas reorganizou o cuidado em saúde mental dentro de uma rede pública e comunitária.
- B)O fechamento de todo o tipo de manicômio proporcionou um grande avanço e, praticamente, sanou o problema da exclusão de pessoas doentes no país.
Errada, porque o fechamento de manicômios não resolveu por completo a exclusão das pessoas com transtornos mentais, já que ainda existem desafios de acesso, estrutura e acompanhamento.
- C)Apesar de ainda existir alguma dificuldade no atendimento psiquiátrico de longa data no Brasil, a reforma psiquiátrica garantiu que o Sistema único de Saúde (SUS) assumisse o controle da demanda.
Errada, porque o SUS não “assumiu o controle” de forma absoluta da demanda, e sim passou a organizar uma rede de atenção psicossocial, com internação apenas quando necessária.
- D)A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma psiquiátrica, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
Certa, porque a Lei 10.216/2001 prevê que a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Gabarito: D
A luta antimanicomial no Brasil nasceu junto com a Reforma Psiquiátrica, com a ideia de substituir o isolamento em manicômios por cuidado em liberdade, com tratamento digno e próximo da família e da comunidade. O marco legal mais importante é a Lei 10.216/2001, que protege os direitos da pessoa com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei não acabou com todo e qualquer atendimento hospitalar, mas mudou a lógica: internação virou medida excepcional, e não regra. O objetivo é que a pessoa seja tratada, sempre que possível, fora do hospital, com rede de atenção psicossocial, CAPS, acompanhamento multiprofissional e respeito à sua autonomia. Por isso, a alternativa D está correta. Ela traduz exatamente o que diz a Lei 10.216/2001: a internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Em outras palavras, primeiro se tenta o cuidado fora do hospital; se não der conta, aí sim a internação pode ser indicada. As demais alternativas erram porque falam em extinção total dos manicômios como solução mágica, em transferência para a esfera privada ou em controle absoluto do SUS sobre a demanda, o que não corresponde ao modelo real da reforma psiquiátrica. O foco é cuidado humanizado, territorial e com o mínimo de restrição possível.