INSS começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril. Entre os dias 25 de abril e 6 de maio serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo. (Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/25/ inss-comeca-a-pagar-o-13o-de-aposentados-e-pensionistas-veja-comoconsultar-os-beneficios.ghtml. Acesso em: 25/04/2022. Adaptado.) São benefícios relacionados ao direito de receber o 13º salário, EXCETO:
- A)Auxílio-doença.
Errada, porque o auxílio-doença é benefício previdenciário e, em regra, dá direito ao abono anual.
- B)Auxílio-reclusão.
Errada, porque o auxílio-reclusão integra a Previdência Social e também pode gerar 13º salário.
- C)Pensão por morte.
Errada, porque a pensão por morte é benefício previdenciário e está entre os que recebem abono anual.
- D)Benefício de Prestação Continuada.
Certa, porque o BPC é benefício assistencial da LOAS, sem natureza previdenciária e sem direito ao 13º.
Gabarito: D
A lógica aqui é simples: o 13º salário do INSS, na prática, é o chamado abono anual pago aos beneficiários da Previdência Social que recebem benefício ao longo do ano. Ele alcança, em regra, aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, porque esses benefícios fazem parte do regime contributivo do INSS. A base legal está na Lei 8.213/1991, especialmente no art. 40, que prevê o abono anual para quem recebeu benefício da Previdência Social no decorrer do ano, além das regras constitucionais sobre o financiamento e a proteção previdenciária. Então, se a pessoa está recebendo um benefício previdenciário típico, a tendência é haver o 13º proporcional ou integral, conforme o caso. O ponto fora da curva é o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC/LOAS. Ele não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS e tem natureza assistencial, não previdenciária. Por isso, não gera 13º salário. É aquele benefício que ajuda muito, mas não entra na mesma “caixinha” dos benefícios do INSS com abono anual. Assim, a alternativa D está correta porque o BPC não dá direito ao 13º. Já as demais alternativas tratam de benefícios previdenciários que, em regra, podem receber o abono anual.