Lewandowski se aposenta do STF Após 17 anos no cargo, magistrado conhecido por posicionamentos progressistas se despede da Corte. Dono de posicionamentos progressistas, Lewandowski ganhou o rótulo de garantista por defender, por exemplo, que condenados possam recorrer em liberdade até o último recurso judicial. Foi ele quem, em 2018, concedeu um habeas corpus coletivo para todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. (Disponível emhttps://veja.abril.com.br/brasil/politicos-graudos-entram-na-corrida-pela-sucessao-de-rosa-weber-no-stf/.) Ainda este ano, provavelmente, haverá uma nova aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF). Para fazer parte do STF
- A)os indicados precisam receber a aprovação do plenário da câmara dos deputados e do seu antecessor.
Errada, porque a aprovação não é pela Câmara dos Deputados nem pelo antecessor do ministro, mas pelo Senado Federal.
- B)os ministros são nomeados pelo presidente da República, e a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
Certa, pois os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República e precisam da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, conforme a Constituição.
- C)todos os congressistas, de todos os níveis, votam para decidir se a nomeação pode prosseguir, para que, então, o presidente possa validar.
Errada, porque não há votação de todos os congressistas nem validação posterior do presidente; o rito constitucional é específico e envolve o Senado.
- D)os interessados, em um primeiro momento, têm lugar na Corte, desde que consigam passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Errada, porque a sabatina na CCJ existe, mas ela não garante ingresso automático na Corte, já que ainda é necessária a aprovação do Plenário do Senado.
Gabarito: B
Para integrar o Supremo Tribunal Federal, a regra vem do artigo 101 da Constituição Federal: o ministro é nomeado pelo presidente da República, depois de ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Antes disso, o indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que avalia se ele tem notável saber jurídico e reputação ilibada. Ou seja, a escolha não é livre e nem depende de votação na Câmara dos Deputados. O processo tem duas etapas importantes: sabatina na CCJ e aprovação no Plenário do Senado. Se o nome não obtiver a maioria absoluta, a nomeação não anda. É por isso que o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente o modelo constitucional de nomeação dos ministros do STF. Em prova, a banca costuma trocar Senado por Câmara, ou inventar participação de outros parlamentares para confundir você. Então, guarde assim: presidente indica, Senado aprova, e a CCJ faz a sabatina. Parece simples, mas a banca adora colocar uma peça errada para ver se você escorrega.