Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir. I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e superior quando forem instituições privadas. II. Prover a organização e o funcionamento da saúde pública, através de ambulatórios, centros e postos de saúde, pronto- -socorro, serviço dentário, dentre outros, inclusive, hospitais e maternidade. III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais, desde que sejam tombados exclusivamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, apenas. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a assertiva I traz ensino superior e instituições privadas, o que não corresponde à competência municipal prevista na Constituição.
- B)II, apenas.
Certa, porque apenas a assertiva II descreve corretamente a atuação do município na organização e funcionamento dos serviços de saúde.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao incluir ensino superior e a III erra ao limitar a proteção cultural ao IPHAN.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II está correta, mas a III está errada ao dizer que a proteção do patrimônio cultural só vale para bens tombados pelo IPHAN.
Gabarito: B
Aqui a chave é lembrar que o município tem competências próprias na Constituição, mas elas não viram uma lista infinita de responsabilidades. Em educação, o município atua principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, como diz o art. 30, VI, da CF. Não entra aí ensino superior, muito menos a ideia de cuidar de instituições privadas como se fosse obrigação municipal. Na saúde, o município tem papel importante na organização e prestação dos serviços locais, como ambulatórios, postos, pronto-socorro e outros serviços da rede básica e de apoio. Isso conversa com a lógica do SUS e com a atuação descentralizada dos entes federativos. Por isso, a assertiva II está correta. Já a proteção do patrimônio cultural não fica presa só ao IPHAN. A Constituição, no art. 23, III e IV, trata dessa proteção como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Além disso, o município também pode atuar na preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural local, então limitar isso ao tombamento pelo IPHAN é erro clássico de prova. Resumo da ópera: a I exagera na educação, a II descreve corretamente a atuação municipal na saúde, e a III restringe indevidamente a proteção cultural. Por isso, o gabarito B está certo.