“Em março de 2023 fez dez anos que entrou em vigor a Lei nº 12.737 – a primeira lei brasileira a discutir sobre a punição de crimes ___________________. Sua criação só foi possível devido à repercussão gerada após a atriz Carolina Dieckmann ter seu computador pessoal invadido e fotos íntimas divulgadas em redes sociais por não ceder à extorsão dos criminosos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)virtuais
Correta, porque a Lei nº 12.737/2012 foi a primeira a tratar da punição de crimes virtuais, especialmente a invasão de dispositivo informático.
- B)de extorsão
Errada, porque a lei não foi criada para punir crimes de extorsão em geral, embora a extorsão tenha aparecido no caso concreto.
- C)de difamação
Errada, porque difamação é outro tipo penal e não é o foco da Lei Carolina Dieckmann.
- D)de importunação sexual
Errada, porque importunação sexual não tem relação com o conteúdo da lei nem com o caso que motivou sua criação.
Gabarito: A
A questão trata da Lei nº 12.737/2012, que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann. Ela surgiu depois da grande repercussão do caso em que a atriz teve o computador invadido e arquivos íntimos divulgados, o que expôs a necessidade de punir a invasão de dispositivos informáticos e outras condutas cometidas no ambiente digital. Em linguagem simples: o Direito precisou correr atrás do estrago que a internet pode causar quando alguém usa a tecnologia para invadir a privacidade alheia. O ponto central é que essa lei foi a primeira norma brasileira a tratar de crimes virtuais de forma mais direta, especialmente a invasão de dispositivo informático. Depois dela, o Código Penal passou a prever, entre outros, o artigo 154-A, que pune quem invade aparelho alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização. Por isso, a lacuna deve ser preenchida por “virtuais”. A frase fica correta porque a lei foi a primeira a discutir a punição de crimes virtuais, exatamente o contexto do caso que envolveu a atriz e a divulgação indevida de seus dados. Em concurso, quando aparecer Lei Carolina Dieckmann, pense logo em invasão de dispositivo, internet e proteção da intimidade.