Governo realiza cerimônia de privatização da Eletrobras O Governo Federal, a Eletrobras e a B3 realizaram a cerimônia de capitalização da companhia, principal empresa do setor elétrico brasileiro. Segundo informações, a privatização da companhia vai aumentar sua capacidade de investimento a sua capitalização viria na sequência de uma reestruturação na companhia em 2016, após um dos períodos mais difíceis de sua história. (Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/06/14/ governo-realiza-cerimonia-de-privatizacao-da-eletrobras.) Com a aprovação do Tribunal de Contas da União e a conclusão dessa operação:
- A)As cotas majoritárias foram destinadas aos trabalhadores das empresas envolvidas, através da utilização de seu FGTS.
Errada, porque não houve destinação de cotas majoritárias aos trabalhadores via FGTS nessa privatização.
- B)A partir da privatização da Eletrobras, a Eletronuclear e a Itaipu Binacional permanecem estatais, já que não foram privatizadas.
Certa, porque a privatização da Eletrobras não privatizou a Eletronuclear nem a Itaipu Binacional, que seguem com regimes jurídicos próprios e participação estatal.
- C)Todo e qualquer fornecimento de energia elétrica no Brasil passa a ser controlado por acionistas anônimos, sem intervenção do estado.
Errada, porque a privatização não elimina a regulação nem o papel do Estado no setor elétrico, que continua sujeito a fiscalização e disciplina legal.
- D)A compra de ações foi delimitada às pessoas físicas e de nacionalidade brasileira para permitir uma maior democratização e transparência no processo.
Errada, porque a compra de ações não ficou limitada a pessoas físicas brasileiras, pois a operação ocorreu no mercado e com regras próprias de capitalização e oferta.
Gabarito: B
A Eletrobras foi privatizada por meio de uma operação de capitalização, isto é, houve aumento de capital com a venda de ações, reduzindo o controle da União. Esse tipo de operação não significa que tudo no setor elétrico virou privado da noite para o dia: a regulação continua existindo e alguns ativos seguem com tratamento jurídico próprio. Na prática, a privatização da Eletrobras não alcançou automaticamente todas as empresas ou estruturas ligadas ao setor. Há entidades que permanecem estatais ou com regime específico por força de lei e da própria organização do sistema elétrico brasileiro. É justamente aí que mora a pegadinha da questão. O item B está correto porque a Eletronuclear e a Itaipu Binacional não foram privatizadas com a operação da Eletrobras. A Eletronuclear continua sob controle estatal, e Itaipu possui regime binacional específico, com disciplina própria prevista no Tratado de Itaipu e na legislação brasileira. Ou seja: a privatização da Eletrobras não “arrastou” essas entidades junto. Já as demais alternativas exageram ou distorcem os efeitos da desestatização, como se o processo tivesse entregue o setor inteiro a particulares ou concentrado a compra em um grupo restrito. Em prova, desconfie sempre de palavras absolutas como "todo", "qualquer" e "somente".