Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira. I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as catequizavam segundo os princípios cristãos. II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no Brasil. III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas, particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da organização da assistência das crianças pobres em situação de rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de institutos, reformatórios e escolas premunitórias e correcionais. IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão certos apenas os itens
- A)I e III.
Errada, porque o item I é historicamente impreciso e o item III também está incorreto ao exagerar o afastamento da filantropia e da religião.
- B)II e III.
Errada, porque o item III não procede: a assistência às crianças pobres não passou a ser exclusivamente estatal na República.
- C)II e IV.
Certa, porque os itens II e IV estão corretos: a Lei do Ventre Livre antecede a Lei Áurea e a CF/88, seguida do ECA, consolidou a criança como sujeito de direitos.
- D)I, II e IV.
Errada, porque o item I não pode ser aceito como verdadeiro, já que simplifica e distorce a catequese jesuítica dos indígenas.
- E)I, III e IV.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III também está errado ao afirmar que a caridade e a filantropia foram afastadas da assistência infantil.
Gabarito: C
A história da proteção à infância no Brasil muda bastante conforme a época. No período colonial, a infância indígena foi objeto de catequização jesuítica, mas não dá para afirmar que isso ocorria simplesmente porque os próprios pais entregavam as crianças aos padres. Houve muita imposição cultural e religiosa, então o item I fica errado. Já o item II está correto: a Lei do Ventre Livre, de 1871, declarou livres os filhos de mulher escravizada nascidos a partir dali, muito antes da Lei Áurea, de 1888. Ou seja, a liberdade dessas crianças veio antes do fim formal da escravidão no Brasil. O item III também erra feio: na República, a assistência às crianças pobres e em situação de rua não foi totalmente tomada pelo Estado nem afastada das ações caritativas e religiosas. Na prática, conviviam iniciativas públicas e privadas, com forte presença filantrópica. Portanto, a frase exagera e distorce o processo histórico. O item IV está certo. Nas décadas de 1980 e 1990, consolidou-se a ideia da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, com forte atuação de movimentos sociais na Assembleia Nacional Constituinte, o que ajudou a levar ao art. 227 da Constituição Federal de 1988 e, depois, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Por isso, o gabarito é C, com os itens II e IV.