Acerca dos debates concernentes à reforma política, julgue os itens seguintes. I O instrumento da reeleição foi instituído no primeiro governo do presidente Lula, e figura como tema recorrente das demandas dos partidos políticos. II A agenda da reforma política, por envolver mudança constitucional, vem sendo negligenciada nos debates do Congresso Nacional desde 1988. III A institucionalidade do multipartidarismo fez com que a preocupação por parte do presidente da República com a governabilidade fosse recorrente em todos os governos pós1988. IV Houve crescimento da judicialização da política, mediante o deslocamento do eixo decisório do Parlamento para o Judiciário. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Errada, porque o item I está incorreto e o II também, já que a reeleição não foi instituída no governo Lula e a reforma política não foi ignorada desde 1988.
- B)I e III.
Errada, porque o item I é falso, pois a reeleição surgiu antes, e o item III é verdadeiro.
- C)I e IV.
Errada, porque o item I é falso, já que a reeleição não foi criada no governo Lula.
- D)III e IV.
Certa, porque os itens III e IV refletem bem o multipartidarismo e o aumento da judicialização da política no Brasil pós-1988.
- E)II, III e IV.
Errada, porque o item II é falso, já que a reforma política continuou sendo debatida, ainda que sem avanço decisivo.
Gabarito: D
A questão mistura pontos clássicos da política brasileira pós-1988: sistema multipartidário, governabilidade, reforma política e judicialização. Em prova, vale lembrar que o multipartidarismo no Brasil aumentou a necessidade de coalizões, o que deixou a governabilidade no centro da agenda de praticamente todos os presidentes. Isso explica por que a formação de base no Congresso virou quase um esporte olímpico da Presidência. O item III está certo porque, desde a Constituição de 1988, nenhum governo conseguiu governar sem negociar com vários partidos. Em um sistema com muitos partidos e representação fragmentada, o presidente depende de alianças para aprovar leis, emendas e medidas provisórias. É a lógica da chamada presidencialismo de coalizão, muito trabalhada pela doutrina política brasileira. O item IV também está certo: houve aumento da judicialização da política, com questões antes resolvidas no Parlamento passando com mais frequência ao Judiciário, especialmente ao STF. Isso ocorre quando conflitos políticos relevantes são levados às cortes para decisão, seja por omissão legislativa, seja por disputa entre poderes. A literatura sobre judicialização no Brasil é bem consolidada nesse ponto. Já os itens I e II estão errados. A reeleição não foi criada no governo Lula, mas na década de 1990, e a reforma política não foi simplesmente negligenciada desde 1988, porque ela voltou ao debate várias vezes no Congresso, ainda que sem consenso suficiente para mudanças amplas.