Com base na Resolução CFBio 300/12, analise as afirmativas a seguir: I. Para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio 227/10, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, o egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, nos Cursos especificados no art. 1º da Lei 6.684/79, deverá ter cumprido uma carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. II. O Biólogo que não comprovar as exigências de carga horária e Componentes Curriculares das Ciências Biológicas no Curso de Graduação poderá complementar por meio de Formação Continuada em uma das áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, conforme especificado na Resolução CFBio 227/10 e no Parecer CFBio 01/10 – GT Revisão das Áreas de Atuação. III. Para fins de atuação em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas no art. 3º da Resolução CFBio 227/10, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, o egresso dos Cursos especificados no art. 1º da Lei 6.684/79, que concluir a graduação após dezembro de 2015, deverá atender carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque as afirmativas I, II e III estão corretas, não apenas I e II.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, então não são apenas I e III.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não são apenas II e III.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Errada, porque as três afirmativas estão de acordo com a Resolução CFBio 300/12.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Certa, porque I, II e III reproduzem corretamente as exigências de carga horária e complementação previstas na norma.
Gabarito: E
A Resolução CFBio 300/12 trata de regras de transição e de enquadramento da formação do Biólogo para atuação nas áreas profissionais definidas pelo CFBio, especialmente Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção. Em prova, o foco costuma ser a carga horária mínima de componentes curriculares das Ciências Biológicas e a diferença entre quem concluiu a graduação antes e depois de dezembro de 2015. Pelo texto da norma, o egresso que concluiu a graduação até dezembro de 2015, nos cursos do art. 1º da Lei 6.684/79, deve ter cumprido no mínimo 2.400 horas de componentes curriculares das Ciências Biológicas para atuar nas atividades previstas na Resolução CFBio 227/10. A afirmativa I, portanto, está de acordo com a regra de transição. A afirmativa II também está correta porque a própria regulamentação admite complementação por Formação Continuada quando o Biólogo não comprovar a carga horária e os componentes curriculares exigidos na graduação, observadas as áreas e os parâmetros definidos na Resolução CFBio 227/10 e no Parecer CFBio 01/10 - GT Revisão das Áreas de Atuação. É a típica solução normativa para ajustar a formação sem “zerar” a carreira do profissional. Já a afirmativa III igualmente está correta, pois para quem concluiu a graduação após dezembro de 2015 a exigência sobe para 3.200 horas de componentes curriculares das Ciências Biológicas. Assim, como as três assertivas reproduzem adequadamente o conteúdo da Resolução CFBio 300/12, o gabarito é a alternativa que afirma que todas estão corretas.