Conforme a Lei nº 9.610/1998, é de ____________ anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)setenta
Certa, porque a Lei nº 9.610/1998 fixa prazo de 70 anos para os direitos conexos, com a contagem iniciada em 1º de janeiro do ano subsequente ao fato previsto na norma.
- B)setenta e cinco
Errada, porque 75 anos não é o prazo previsto na Lei de Direitos Autorais para direitos conexos.
- C)sessenta
Errada, porque 60 anos não corresponde ao prazo legal de proteção dos direitos conexos.
- D)sessenta e cinco
Errada, porque 65 anos também não é o prazo estabelecido na legislação para essa matéria.
- E)cem
Errada, porque 100 anos é muito acima do prazo previsto na Lei nº 9.610/1998.
Gabarito: A
A Lei nº 9.610/1998 trata dos direitos autorais e também dos direitos conexos, que protegem, por exemplo, artistas, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão. Aqui o ponto é o prazo de proteção desses direitos conexos, que não segue exatamente a mesma lógica dos direitos de autor em todas as hipóteses, então vale ler com calma o recorte da questão. Pela regra legal, o prazo de proteção aos direitos conexos é de 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao evento previsto em lei. No caso dos fonogramas, a contagem começa da fixação; nas emissões das empresas de radiodifusão, da transmissão; e, nos demais casos, da execução e representação pública. É exatamente isso que a questão cobrou. Ou seja, não importa se você lembrou do tema geral por associação: o número correto é 70 anos, e a forma de contagem também é importante porque a banca gosta de misturar o prazo com o marco inicial. Em resumo: a alternativa A está correta porque reproduz a regra da Lei nº 9.610/1998 para os direitos conexos, especialmente no artigo que disciplina o prazo de proteção desses direitos.