Na referência de uma lei ordinária, conforme a NBR 6023 da ABNT, constituem elementos essenciais
- A)a autoria do projeto.
Errada, porque a autoria do projeto não integra os elementos essenciais da referência bibliográfica da lei, que se concentra no ato normativo já publicado.
- B)as retificações e alterações.
Errada, porque retificações e alterações podem aparecer em notas ou complementos, mas não são elementos essenciais da referência da lei.
- C)as revogações e a vigência.
Errada, porque revogações e vigência dizem respeito ao conteúdo e à eficácia da norma, não à estrutura essencial da sua referência.
- D)o projeto de origem.
Errada, porque o projeto de origem não substitui a identificação do texto legal promulgado e publicado, que é o que a norma bibliográfica exige.
- E)os dados da publicação.
Certa, porque os dados da publicação fazem parte dos elementos essenciais para identificar e localizar a lei na referência segundo a NBR 6023.
Gabarito: E
Na NBR 6023 da ABNT, a referência de legislação segue uma lógica bem objetiva: você precisa identificar a norma e localizar a publicação oficial. Por isso, os elementos essenciais de uma lei ordinária incluem a jurisdição, o título, o número, a data e os dados da publicação. Em outras palavras: não basta dizer que existe uma lei, você precisa mostrar qual lei é e onde ela foi publicada. No caso da questão, a banca quer o que é indispensável na referência, e não os elementos acessórios ou de contexto político-legislativo. É aqui que muita gente escorrega e começa a pensar em projeto de lei, autoria, emendas ou revogações, mas isso não é o núcleo da referência bibliográfica da lei. A própria lógica da ABNT, ao tratar de documentos legislativos, privilegia a identificação formal do ato normativo e sua publicação oficial. Isso garante padronização e permite que qualquer pessoa localize a norma sem adivinhação. A referência bibliográfica não é um resumo da vida da lei, é a sua ficha de identificação. Por isso, o gabarito é a alternativa E: os dados da publicação. Eles fazem parte do conjunto essencial exigido para a referência de uma lei ordinária conforme a NBR 6023.