Assinale a base de dados jurídica que é relevante instrumento para identificar alterações e revogações sofridas por uma norma jurídica, incluindo as alterações e revogações sofridas pelas normas que alteram a norma pesquisada, viabilizando o controle e a consulta da legislação federal de hierarquia superior.
- A)Base da Legislação Federal (REFLEGIS).
Certa, porque a Base da Legislação Federal (REFLEGIS) serve para identificar alterações e revogações de normas federais e seu histórico.
- B)Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Errada, porque o DataJud é uma base nacional de dados do Judiciário, voltada a informações judiciais, não ao controle de legislação federal.
- C)Biblioteca Digital do Conselho Federal da OAB.
Errada, porque a biblioteca digital da OAB reúne conteúdos jurídicos, mas não é base específica para rastrear alterações e revogações de normas.
- D)Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDJur).
Errada, porque a BDJur do STJ é uma biblioteca digital de documentos jurídicos, não um sistema de controle histórico da legislação.
- E)Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Errada, porque o SISBAJUD é sistema de bloqueio e pesquisa de ativos financeiros, sem relação com consulta de normas jurídicas.
Gabarito: A
A questão cobra uma base de dados jurídica usada para acompanhar a vida inteira de uma norma: o que foi alterado, o que foi revogado e até o que aconteceu com as normas que mexeram nela. Isso é muito útil quando voce precisa consultar a legislação federal de hierarquia superior sem cair em texto desatualizado ou “pegadinha” de artigo já remendado várias vezes. Em Biblioteconomia, isso entra como fonte de informação jurídica especializada, porque organiza e recupera a informação normativa de forma confiável. O ponto central é que a base deve permitir controle da legislação, mostrando o histórico das alterações e revogações. A Base da Legislação Federal, conhecida como REFLEGIS, faz exatamente esse papel: reúne e permite o acompanhamento sistemático da legislação federal, inclusive as modificações sofridas pelas normas e pelas normas modificadoras. Por isso ela é instrumento relevante para consulta segura e para evitar citar lei “fantasma”, isto é, lei que já mudou mil vezes e voce nem percebeu. As demais alternativas tratam de sistemas com outras finalidades: bases judiciais, bibliotecas digitais ou sistemas de movimentação patrimonial/processual. Nenhuma delas foi criada para controle histórico da legislação federal. Em prova da FGV, vale decorar a função de cada base, porque a banca costuma trocar a finalidade de uma pelo nome de outra com muita tranquilidade.