A rede integrada de legislação, jurisprudência e proposições legislativas que dá acesso às informações disponibilizadas online por órgãos das esferas federal, estadual e municipal dos Três Poderes de todo o Brasil é:
- A)BDJur;
BDJur é a Biblioteca Digital Jurídica do STJ, importante para acervo jurídico, mas não é a rede integrada nacional descrita no enunciado.
- B)Interlegis;
Interlegis apoia a modernização do Legislativo, porém não corresponde à rede integrada nacional de legislação, jurisprudência e proposições.
- C)LexML Brasil;
LexML Brasil é a rede que integra legislação, jurisprudência e proposições legislativas de órgãos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal.
- D)MDLEGIS;
MDLEGIS não é a denominação da rede nacional descrita na questão e não corresponde ao sistema integrado apontado no enunciado.
- E)Sirel.
Sirel não identifica a rede nacional integrada de acesso a documentos legislativos e jurídicos mencionada na pergunta.
Gabarito: C
A questão trata de uma rede que integra, em um só ambiente, legislação, jurisprudência e proposições legislativas, reunindo informações dos órgãos dos Três Poderes em âmbito federal, estadual e municipal. Em prova, isso costuma aparecer como um grande “guarda-chuva” de acesso à informação jurídica oficial do Brasil, então o foco é lembrar qual sistema faz essa ponte entre as diversas esferas do poder público. O gabarito é a letra C, porque o LexML Brasil foi criado justamente para organizar e dar acesso integrado a documentos jurídicos e legislativos, como normas, projetos de lei, decisões e outros conteúdos produzidos por órgãos públicos. Ele funciona como uma rede nacional de informação legislativa e jurídica, facilitando a busca em várias fontes oficiais ao mesmo tempo. Se você pensou em algo ligado ao Congresso ou ao Judiciário, caiu na armadilha mais comum: nem toda base jurídica é nacional e integrada dessa forma. O LexML se destaca por ser uma iniciativa ampla, voltada à padronização e à recuperação de informação jurídica no Brasil, e não apenas a um órgão específico. Em termos práticos, a banca quer que você reconheça a função: integrar legislação, jurisprudência e proposições legislativas de diferentes entes e poderes. Quando a descrição fala em rede nacional, multiesfera e multípoder, acenda a luz do LexML Brasil.