Relacione as três formas de informação jurídica com suas respectivas características. 1. Analítica 2. Normativa 3. Interpretativa ( ) É pública e pode ser utilizada por qualquer pessoa ( ) É protegida pela lei de direitos autorais ( ) É uma opinião particular e fundamentada sobre determinado assunto ( ) É flexível e esclarece conceitos gerais da norma legislativa Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.
- A)1 – 1 – 2 – 3
Errada, porque troca a natureza da informação normativa pela analítica e não respeita a sequência correta das três categorias.
- B)1 – 3 – 3 – 2
Errada, porque atribui a característica de informação pública à analítica e embaralha a distinção entre doutrina e interpretação.
- C)2 – 1 – 1 – 3
Certa, pois relaciona corretamente a informação normativa, analítica e interpretativa com as características apresentadas.
- D)2 – 3 – 1 – 2
Errada, porque mistura as categorias e coloca a característica de publicidade fora da informação normativa.
- E)3 – 1 – 2 – 1
Errada, porque inverte as definições e atribui à analítica e à normativa traços que pertencem a outras formas de informação jurídica.
Gabarito: C
Em informação jurídica, vale separar três camadas clássicas: a normativa, a analítica e a interpretativa. A normativa é o texto oficial da lei, decreto, resolução e afins, isto é, a regra posta pelo Estado. Por isso, ela é pública e pode ser consultada por qualquer pessoa - afinal, ninguém pode dizer que não conhecia a lei só porque ela estava escondida no porão da gaveta. A analítica é a produção doutrinária, feita por autores que estudam, comentam e avaliam o Direito. Como obra intelectual, ela é protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e expressa uma opinião particular e fundamentada sobre determinado assunto. Em outras palavras: não é a norma em si, mas o estudo sobre ela. Já a interpretativa é a informação que ajuda a entender o sentido da norma, tornando-a mais flexível e esclarecendo conceitos gerais da legislação. Aqui entram materiais que ajudam a decifrar o texto jurídico, como comentários, entendimentos e algumas análises de aplicação prática. O gabarito é a letra C porque a sequência correta fica assim: 2 (normativa) na primeira afirmação, 1 (analítica) na segunda e na terceira, e 3 (interpretativa) na última. A banca da FGV costuma cobrar essa distinção com bastante precisão, então o segredo é associar: norma = pública, doutrina = autoral, interpretação = explicação do sentido da lei.