Informação jurídica é
- A)a forma de expressão que os operadores do Direito utilizam para manifestar seu pensamento e a terminologia jurídica.
Errada, porque descreve a linguagem jurídica e a terminologia usada pelos operadores do Direito, não o conceito de informação jurídica.
- B)a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder público ou por organizações internacionais.
Errada, porque fala de proposição normativa ou norma jurídica, e informação jurídica é um conceito mais amplo do que a própria norma.
- C)o conjunto de normas jurídicas de Direito público, que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais.
Errada, porque define Direito Administrativo, não informação jurídica.
- D)o produto da análise dos dados obtidos na área jurídica, organizados e interpretados em determinado contexto para permitir, por exemplo, a tomada de decisões.
Certa, porque apresenta a informação jurídica como resultado do tratamento, organização e interpretação de dados em contexto, gerando conteúdo útil para decisão.
- E)o registro das relações entre o sujeito e o Estado, tutelando os interesses gerais e visando o bem social, em conformidade com a norma jurídica.
Errada, porque descreve de forma genérica a relação entre sujeito e Estado e a tutela de interesses sociais, sem caracterizar informação jurídica.
Gabarito: D
Informação jurídica não é qualquer fala do mundo do Direito. Em Biblioteconomia, ela é entendida como o resultado do tratamento de dados e documentos jurídicos, isto é, quando esses dados são organizados, interpretados e colocados em contexto para gerar sentido útil. Em outras palavras: dado bruto não basta; informação é dado trabalhado, pronto para apoiar a compreensão e a decisão. Por isso a banca costuma cobrar a ideia de que a informação jurídica serve para reduzir incerteza e ajudar na tomada de decisões, seja por um advogado, juiz, servidor, pesquisador ou cidadão. Esse enfoque é bem alinhado com a visão clássica da Ciência da Informação: dado, informação e conhecimento não são a mesma coisa, e a informação aparece quando há processamento e significado. O gabarito é a letra D porque ela descreve exatamente esse produto da análise dos dados jurídicos, organizados e interpretados em determinado contexto. A redação da alternativa vai na linha doutrinária de que informação jurídica é algo construído a partir de registros, normas, jurisprudência e doutrina, transformado em conteúdo útil para uso prático. Já as outras opções confundem informação jurídica com linguagem do Direito, norma jurídica, Direito Administrativo ou até uma definição genérica de relação Estado-indivíduo. A FGV adora esse truque: pega termos próximos e troca a definição técnica por algo que parece plausível, mas não é.