Relacione os seguintes documentos jurídicos com os elementos complementares que podem ser acrescentados ao final de suas referências com elementos essenciais, para melhor identificação, conforme o previsto na NBR 6023 da ABNT. 1. legislação 2. jurisprudência 3. ato administrativo normativo ( ) informação sobre a autoria do projeto ( ) informação sobre voto vencido ( ) informação sobre decisão por unanimidade ( ) informação sobre ratificações A relação correta, de cima para baixo, é:
- A)1, 2, 2 e 3;
Correta, porque a sequência associa corretamente autoria do projeto à legislação, os dois itens de julgamento à jurisprudência e ratificações ao ato administrativo normativo.
- B)1, 3, 2 e 1;
Errada, porque troca as categorias e desloca elementos próprios da jurisprudência e da legislação para tipos documentais inadequados.
- C)2, 2, 1 e 3;
Errada, porque atribui a autoria do projeto e a decisão por unanimidade a categorias que não correspondem ao previsto na NBR 6023.
- D)3, 1, 3 e 2;
Errada, porque confunde os complementos típicos de legislação, jurisprudência e ato administrativo normativo, embaralhando a relação entre eles.
- E)3, 3, 1 e 2.
Errada, porque repete categorias de forma incoerente e não respeita a associação entre o tipo de documento jurídico e seu elemento complementar.
Gabarito: A
A NBR 6023 da ABNT trata da forma de apresentar referências e, em alguns casos, permite acrescentar elementos complementares para deixar a identificação do documento mais precisa. Em documentos jurídicos, isso aparece com força porque uma mesma norma ou decisão pode ter detalhes importantes, como autoria, votos e ratificações. No caso da legislação, é comum acrescentar informação sobre a autoria do projeto, porque isso ajuda a identificar a origem do texto normativo. Já na jurisprudência, entram detalhes do julgamento, como voto vencido e decisão por unanimidade, que são informações típicas de decisões judiciais. Para ato administrativo normativo, a norma admite dados complementares ligados à validação do ato, como ratificações. É aquele tipo de informação que parece pequena, mas evita confusão na hora de localizar exatamente qual ato está sendo citado. Por isso, o gabarito A está correto: autoria do projeto corresponde a legislação; voto vencido e decisão por unanimidade correspondem a jurisprudência; e ratificações se relacionam ao ato administrativo normativo. Em resumo: cada tipo de documento pede o detalhe que faz sentido para a sua natureza.