O sistema informatizado que permite a organização e a disseminação da produção legislativa da Câmara dos Deputados é o:
- A)BACEN-JUD;
BACEN-JUD é um sistema ligado ao Banco Central e ao Judiciário, não à organização da produção legislativa da Câmara.
- B)CELEG;
CELEG não é o sistema indicado para disseminar a produção legislativa da Câmara dos Deputados nesta questão.
- C)CENIN;
CENIN é uma sigla que não corresponde ao sistema cobrado para organização e disseminação da produção legislativa da Câmara.
- D)LEGIN;
LEGIN é o sistema informatizado da Câmara dos Deputados voltado à organização e à disseminação da produção legislativa.
- E)SICON.
SICON é outra sigla conhecida em contexto administrativo/governamental, mas não é o sistema pedido no enunciado.
Gabarito: D
Na área de informação jurídica, os sistemas informatizados são verdadeiros "atalhos organizadores": eles reúnem, classificam e permitem recuperar normas, projetos, pareceres e outras peças do processo legislativo. Na Câmara dos Deputados, o sistema usado para organizar e disseminar a produção legislativa é o LEGIN, justamente por estar voltado ao acompanhamento e à divulgação do material legislativo produzido pela Casa. Isso faz sentido porque o foco da questão não é qualquer base de dados do Poder Público, mas especificamente a produção legislativa da Câmara. Ou seja: pense em um sistema interno/estruturado para gerir o conteúdo legislativo, e não em ferramentas de outro órgão ou em bases com finalidade financeira ou administrativa distinta. O gabarito D está correto porque LEGIN é o sistema informatizado ligado à organização e disseminação da produção legislativa da Câmara dos Deputados. Em provas de Biblioteconomia, especialmente em informação jurídica, a banca gosta de cobrar esse tipo de sigla associada à função exata do sistema. Se a sigla descreve a própria ideia de "legislação" no nome e no uso, já acende a luz amarela para ser a resposta certa. Em resumo: a chave aqui é associar o sistema à Casa Legislativa competente e à sua produção normativa. Não basta reconhecer uma sigla famosa - é preciso ligar a ferramenta ao tipo de informação que ela trata.