São consideradas fontes primárias de informação jurídica brasileira:
- A)a literatura, os serviços bibliográficos e os sistemas de informação jurídicos;
Errada, porque literatura, serviços bibliográficos e sistemas de informação jurídicos são instrumentos de apoio, não fontes primárias.
- B)as bases de dados de legislação federal, estadual e distrital;
Errada, porque bases de dados normalmente reúnem e organizam conteúdos já publicados, funcionando como fontes secundárias ou terciárias.
- C)as Coleções de Leis e de jurisprudência, federais e estaduais;
Errada, porque coleções de leis e de jurisprudência são compilações/repertórios, e não a publicação original em si.
- D)o Diário Oficial da União, os Diários Oficiais dos estados e os Diários da Justiça eletrônicos;
Certa, porque os Diários Oficiais e os Diários da Justiça eletrônicos são os veículos oficiais de publicação da informação jurídica original.
- E)os Diários Oficiais, da União e dos estados, e os Vade-mécuns.
Errada, porque Vade-mécum é obra de compilação para consulta, não fonte primária de informação jurídica.
Gabarito: D
Em Biblioteconomia aplicada ao Direito, a ideia central e simples: fonte primária é aquilo que traz a informação em sua forma original, sem passar por tratamento analítico. No campo jurídico, isso inclui os veículos oficiais de publicação das normas e dos atos judiciais, porque é neles que a informação nasce para fins de publicidade e validade prática. Por isso, o Diário Oficial da União, os Diários Oficiais dos estados e os Diários da Justiça eletrônicos entram como fontes primárias. É ali que você encontra a publicação oficial de leis, atos normativos, decisões e movimentações judiciais, com caráter de divulgação oficial. Em matéria jurídica, a publicação oficial é o ponto de partida, não o resumo bonitinho da matéria. Já literatura jurídica, serviços bibliográficos, sistemas de informação e bases de dados são, em regra, fontes secundárias ou terciárias, porque organizam, indexam, reproduzem ou comentam o conteúdo original. A doutrina de biblioteconomia jurídica costuma separar assim: primária = fonte original; secundária = referência sobre a fonte; terciária = instrumentos de organização e recuperação. Assim, a alternativa correta é a D, porque lista veículos oficiais de publicação jurídica, que são as fontes primárias mais clássicas no ordenamento brasileiro. A banca FGV costuma cobrar exatamente essa distinção entre publicação original e instrumentos de apoio à pesquisa.