Considere as afirmações abaixo sobre Normas Técnicas. I - São estabelecidas por consenso entre os interessados, aprovadas por um organismo reconhecido e desenvolvidas para o benefício e com a cooperação de todos os interessados. II - Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau excelente de ordenação em um dado contexto. III- A legislação reconhece as normas, especificações, métodos de ensaio, normas de terminologia e demais documentos aprovados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A opção afirma que somente a afirmativa I estaria correta. O enunciado I, de fato, descreve a norma técnica como resultado de consenso entre interessados, aprovada por organismo reconhecido e orientada ao benefício coletivo; porém a afirmativa III também está amparada pelo ordenamento brasileiro ao reconhecer os documentos aprovados pela ABNT. Assim, a resposta não se limita à I.
- B)Apenas II.
A opção sustenta que apenas a afirmativa II está correta. Ela se aproxima da definição técnica de norma, por mencionar consenso, aprovação por organismo reconhecido e uso comum e repetitivo, mas a redação clássica fala em grau ótimo de ordenação, não em grau excelente; além disso, a I e a III também procedem.
- C)Apenas III.
A opção diz que só a afirmativa III merece ser aceita. A III trata do reconhecimento legal dos documentos da ABNT no sistema brasileiro de normalização, o que tem respaldo normativo; contudo a I também está correta ao trazer a noção conceitual de norma técnica. Por isso a resposta não pode ficar restrita à III.
- D)Apenas I e III.
A opção reúne exatamente as assertivas que se sustentam no conteúdo técnico e jurídico do tema. A I corresponde ao conceito de norma por consenso e cooperação entre os interessados, e a III reflete o reconhecimento legal dos documentos aprovados pela ABNT no sistema nacional de normalização, enquanto a II traz formulação imprecisa ao trocar a ideia de grau ótimo por grau excelente.
- E)I, II e III.
A opção afirma que I, II e III estariam corretas, mas isso não se confirma porque a II não reproduz fielmente a definição consagrada de norma técnica. O conceito usual exige grau ótimo de ordenação em um dado contexto, de modo que a troca por grau excelente compromete a assertiva, embora I e III estejam corretas.
Gabarito: D
Normas técnicas são, em regra, documentos construídos por consenso, aprovados por um organismo reconhecido e usados para padronizar atividades, produtos e métodos. A ideia central é simples: reduzir improviso e aumentar a previsibilidade, como quem coloca régua no caos. A afirmação II traz praticamente a definição clássica de norma técnica, muito próxima do conceito da ABNT e da ISO, mas escorrega ao trocar a formulação do objetivo: a norma busca um grau ótimo de ordenação e padronização, não um "grau excelente". Já a afirmação I está de acordo com a noção geral de norma elaborada por consenso e com cooperação dos interessados. A afirmação III também está correta, porque a legislação brasileira reconhece os documentos normativos da ABNT. Um exemplo importante é a Lei nº 4.150/1962, que atribuiu caráter oficial às normas técnicas brasileiras da ABNT em áreas específicas, reforçando esse papel normativo no país.