Analise as afirmativas referentes ao LEXML Brasil; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Identifica e estrutura informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, utilizando padrões abertos. ( ) Pode ser conceituado como um portal especializado em informação jurídica e legislativa que busca facilitar o acesso do cidadão à informação. ( ) Reúne leis, decretos, acórdãos, projetos de lei, dentre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Brasil. ( ) Tem como objetivo disciplinar as atividades relativas à produção da legislação no Brasil, em qualquer esfera da Administração Pública. A sequência está correta em
- A)F, F, F, V.
Errada, porque as três primeiras afirmativas estão corretas e apenas a última é falsa.
- B)F, F, V, F.
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.
- C)V, V, F, V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a quarta é a falsa.
- D)V, V, V, F.
Certa, pois as três primeiras afirmativas descrevem corretamente o LEXML Brasil e a quarta extrapola sua finalidade.
Gabarito: D
O LEXML Brasil é uma iniciativa de padronização e integração da informação legislativa e jurídica no país. Ele usa padrões abertos para permitir que diferentes órgãos troquem dados e organizem documentos de forma compatível, o que facilita a busca, o tratamento e o reaproveitamento das informações. Em outras palavras, ele ajuda os sistemas a “falarem a mesma língua”. A segunda afirmativa também está correta porque o LEXML funciona como um portal/rede voltado à informação legislativa e jurídica, com a ideia de ampliar o acesso do cidadão e dar mais transparência ao conteúdo normativo. A proposta é justamente tornar a informação pública mais fácil de localizar e consultar. A terceira afirmativa fecha bem com a realidade do projeto: ele reúne leis, decretos, acórdãos, projetos de lei e outros documentos, em diferentes esferas e poderes, fortalecendo a integração nacional da informação jurídica. Já a quarta está errada porque o LEXML não tem como objetivo disciplinar a produção legislativa no Brasil em sentido normativo geral; ele é uma iniciativa de padronização, intercâmbio e estruturação de dados, não uma regra que regula a atividade legislativa da Administração Pública. Por isso, a sequência correta é V, V, V, F, que corresponde à alternativa D.