Assinale a opção que corresponde ao órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União.
- A)Imprensa Nacional
Correta: a Imprensa Nacional é o órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União.
- B)Presidência da República
Errada: a Presidência da República não é o órgão publicador do DOU.
- C)Secretaria de Comunicação
Errada: a Secretaria de Comunicação cuida da comunicação governamental, mas não publica o DOU.
- D)Casa Civil
Errada: a Casa Civil não é a responsável pela publicação do Diário Oficial da União.
- E)Controladoria-Geral da União
Errada: a Controladoria-Geral da União fiscaliza e controla, mas não publica o DOU.
Gabarito: A
O Diário Oficial da União, que é a publicação oficial dos atos da Administração Pública federal, não nasce em qualquer órgão por aí: ele é editado e publicado pela Imprensa Nacional. Isso é importante porque o DOU dá publicidade aos atos oficiais, permitindo que a sociedade conheça leis, decretos, nomeações, licitações e outros atos administrativos. A ideia central aqui é simples: quem cuida da publicação oficial é a estrutura responsável pela produção gráfica e editorial do governo federal, e não a Presidência, a Casa Civil ou algum ministério de comunicação. A Imprensa Nacional integra a Administração Pública federal e atua justamente nessa função de publicação oficial. O fundamento legal vem do Decreto-Lei nº 9.215/1946, que organiza a Imprensa Nacional, e da legislação que disciplina a publicidade dos atos oficiais federais. Em prova, o CESPE/CEBRASPE gosta de testar essa relação entre órgão publicador e veículo oficial, então vale gravar: DOU = Imprensa Nacional. Em resumo, se a questão perguntar quem publica o Diário Oficial da União, pense na Imprensa Nacional. Se aparecer outra estrutura administrativa, desconfie: ela pode até coordenar comunicação, mas não é a responsável pela publicação do diário oficial.