Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o orgao que fiscaliza como o dinheiro publico do estado e dos municipios mato-grossenses e gasto. Ele auxilia a Assembleia Legislativa no controle externo e tem jurisdicao sobre qualquer pessoa, fisica ou juridica, que use, arrecade ou administre recursos publicos do estado e dos municipios. Na pratica, o servidor lida com:

• Analise de prestacoes e tomadas de contas de prefeituras, camaras, secretarias e orgaos estaduais.
• Auditorias e fiscalizacoes in loco (obras, licitacoes, folha de pagamento, aplicacao de recursos da saude e educacao).
• Elaboracao de relatorios tecnicos e pareceres previos sobre as contas anuais do governador e dos prefeitos.
• Apoio ao julgamento de contas e a apuracao de responsabilidade de gestores.

O TCE-MT concentra a demanda em tres carreiras principais:

• Auditor Publico Externo (nivel superior, qualquer area de formacao): o cargo mais tecnico, focado em auditoria e analise de contas.
• Tecnico de Controle Publico Externo (nivel medio): apoio a fiscalizacao e ao controle, hoje com o maior deficit de vagas.
• Analista de Contas do MPC (superior em Direito), ligado ao Ministerio Publico de Contas que atua junto ao tribunal.

A carreira e estruturada em classes e niveis, com progressao ao longo do tempo. E uma carreira de estado, estavel e com remuneracao alta para o padrao regional.

O ultimo certame foi da FMP Concursos, em 2011, com prova objetiva em dois turnos de cerca de 4 horas cada, dividida em blocos tematicos, alem de prova discursiva (questoes especificas mais uma peca pratica de auditoria) e analise de titulos. Dois pontos importantes:

• A discursiva costuma so ser corrigida para quem passa na objetiva e fica dentro de um numero limitado de aprovados, entao a objetiva funciona como filtro pesado.
• Como faz muitos anos que nao ha concurso, a banca pode mudar. Estude o nucleo tecnico com profundidade e trate o edital de 2011 como referencia historica, nao como verdade absoluta.

Para tribunal de contas, o coracao da prova nao e o Direito puro: e o bloco de controle e financas publicas. Priorize:

• Controle Externo e Contabilidade Publica: o eixo central, cobrado com peso alto.
• Auditoria Governamental: base para a peca pratica da discursiva.
• Direito Financeiro e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal): quase garantia de questoes.
• Diferencial local: Lei Organica do TCE-MT, seu Regimento Interno e a Constituicao do Estado de Mato Grosso, que sao o que voce nao encontra estudando \"TCE em geral\".

Direito Constitucional, Administrativo e Portugues completam a base e nao podem ser negligenciados, mas nao devem consumir o tempo que pertence ao nucleo contabil e de controle.

E um concurso de alto nivel: exige dominio tecnico real de contabilidade publica e auditoria, nao apenas decoreba de lei seca. Em compensacao, e um dos concursos mais bem pagos do estado, com remuneracao inicial do auditor na casa dos R$ 16 mil e progressao que pode dobrar esse valor ao longo da carreira. O tecnico, de nivel medio, tambem tem faixa salarial elevada para a exigencia de escolaridade. Trate os numeros como faixa: eles variam conforme reajustes e a estrutura de classes e niveis.

• Escolha o cargo (auditor de nivel superior x tecnico de nivel medio) e calibre a profundidade dos estudos.
• Comece pelo nucleo que sempre cai: Contabilidade Publica, Controle Externo, Auditoria Governamental e LRF.
• Baixe a Lei Organica e o Regimento Interno do TCE-MT e a Constituicao Estadual de Mato Grosso desde cedo, porque e a parte que a maioria deixa para o fim.
• Resolva questoes de outros tribunais de contas para pegar o padrao de cobranca enquanto o edital novo nao sai.