Concursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O INPI é a autarquia federal que executa as normas de propriedade industrial no Brasil: concede patentes de invenção e de modelo de utilidade, registra marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, e averba contratos de transferência de tecnologia e franquia. Isso não é decoração de edital, é o núcleo do trabalho. Quem entra vai examinar pedidos, redigir pareceres técnicos e aplicar a Lei da Propriedade Industrial na prática.

Por isso o concurso do INPI foge do padrão "português + direito + informática" da maioria dos federais. O peso está em uma disciplina que quase não aparece em outros certames: propriedade industrial.

O certame mais recente (Cebraspe, edital 2023, provas em fev/2024) trouxe três cargos de nível superior, cada um com foco distinto:

• Pesquisador em Propriedade Industrial: o examinador de patentes. Exige formação em áreas técnicas ou científicas (engenharias, química, física, biologia, farmácia etc.) e costuma pedir titulação de pós. É o cargo mais bem remunerado e o mais técnico.
• Tecnologista em Propriedade Industrial: examina marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Aceita formação em campos mais amplos, incluindo áreas de humanas.
• Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial: sustenta a máquina (gestão, planejamento, TI, jurídico, infraestrutura), por área de formação específica.

Antes de estudar, decida o cargo e a área. As disciplinas específicas mudam por área de atuação, então errar essa escolha significa estudar a matéria errada.

A banca do último certame foi o Cebraspe, e isso tem consequências diretas na sua preparação. O estilo Cebraspe trabalha muito com itens de certo/errado, em que resposta errada anula uma certa. Não dá para "chutar no talvez": a leitura precisa ser cirúrgica e você precisa dominar a literalidade da lei.

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Avaliação de títulos (classificatória), que valoriza mestrado e doutorado, comuns nesses cargos.
• Foco em interpretação precisa de dispositivos legais, não em decoreba solta.

O que separa aprovado de reprovado aqui é a específica. Comece por ela e não largue:

• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e alterações: espinha dorsal. Prazos, requisitos de patenteabilidade, nulidade, marcas, desenho industrial, crimes contra a propriedade industrial. Domine a letra da lei.
• O próprio INPI: estrutura, competências, atos e diretrizes de exame. A banca cobra o funcionamento da casa.
• Conhecimentos específicos da sua área (para pesquisador/tecnologista): o conteúdo técnico da graduação escolhida entra na prova.
• Base comum: língua portuguesa (interpretação, ortografia, coesão), noções de direito e temas de administração pública, conforme o cargo.

Regra prática: propriedade industrial primeiro, comum depois. Inverter essa ordem é o erro clássico.

Todos os cargos são de nível superior. A remuneração inicial é competitiva dentro do serviço federal e sobe conforme titulação e gratificações. No edital de 2023, os valores iniciais ficaram na faixa de cerca de nove mil reais para analista e tecnologista e acima de onze mil para pesquisador, compostos por vencimento básico, gratificação de desempenho da propriedade industrial e retribuição por titulação, além de auxílios. Titulação de mestrado ou doutorado pesa duas vezes: aumenta salário e pontua em títulos.

1. Fixe o cargo e a área de formação antes de comprar qualquer material. Isso define metade do seu edital.
2. Ataque a Lei 9.279/1996 com leitura de lei seca somada a resolução de questões. É a matéria de maior retorno.
3. Estude o INPI pelo próprio site oficial (competências, diretrizes de exame de patentes e de marcas).
4. Treine no estilo da banca: itens de certo/errado exigem precisão, então faça muitos exercícios comentados.
5. Organize seus títulos desde já: certificados de pós valem pontos na fase classificatória.