O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)

O titular de serviços notariais e de registro exerce, em caráter privado e por delegação do poder público (art. 236 da Constituição), uma das funções extrajudiciais: tabelião de notas, tabelião de protesto, registrador de imóveis, registrador civil das pessoas naturais, registrador de títulos e documentos ou registrador de pessoas jurídicas. Na rotina você:

• Dá fé pública a atos: lavra escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhece firmas (notas).
• Qualifica e registra atos jurídicos: matrículas de imóveis, averbações, registros de nascimento, casamento e óbito, protesto de títulos.
• Responde pela gestão da serventia: contrata e chefia prepostos, recolhe emolumentos conforme tabela do TJSP e responde civil e administrativamente pelos atos praticados.