O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Você não vira servidor: vira delegatário de um cartório em Pernambuco, aprovado numa das provas mais duras do país.
Órgão
Tribunal de Justiça - PE (TJPE)
Área
Outorga por Provimento
Remuneração
Só emolumentos, sem salário
O titular de serventia extrajudicial em Pernambuco nao e servidor publico: e delegatario. Voce recebe do Estado a delegacao de um cartorio (tabelionato de notas, tabelionato de protesto, registro de imoveis, registro civil ou RTD/PJ) e o administra por conta e risco proprios. Na pratica isso significa:
- Praticar e conferir fe publica a atos: escrituras, procuracoes, reconhecimento de firma, autenticacoes, protesto, registro de imoveis e averbacoes.
- Responder por toda a serventia: contratar e pagar prepostos, arcar com aluguel, sistema e custos, e responder civil e criminalmente pelos atos.
- Qualificar juridicamente cada titulo antes de registrar, filtrando o que entra no registro publico.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Você não vira servidor: vira delegatário de um cartório em Pernambuco, aprovado numa das provas mais duras do país.