O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)
Outorga por remocao no TJPE e a chance de trocar sua serventia por uma melhor, disputando de igual para igual com outros titulares.
Órgão
Tribunal de Justiça - PE (TJPE)
Área
Outorga por Remoção
Remuneracao
Emolumentos, sem salario
O titular de serventia extrajudicial (tabeliao ou registrador) exerce delegacao do poder publico: presta um servico de fe publica por conta e risco proprios, remunerado por emolumentos, nao por salario. No dia a dia voce responde por atos como escrituras, procuracoes e reconhecimento de firma (notas), registro de imoveis, registro civil de pessoas naturais, registro de titulos e documentos ou protesto, conforme a especialidade da serventia.
- Voce e o responsavel legal e financeiro pela serventia, incluindo funcionarios e prepostos.
- Presta contas ao juizo corregedor e cumpre os provimentos da Corregedoria Geral de Justica de PE e do CNJ.
- Zela pela legalidade e seguranca juridica dos atos que pratica, sob responsabilidade civil e administrativa.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)?
Outorga por remocao no TJPE e a chance de trocar sua serventia por uma melhor, disputando de igual para igual com outros titulares.