O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)

O titular de serviço notarial e de registro é um agente delegado do poder público (art. 236 da Constituição): você exerce a atividade em caráter privado, por delegação, mas sob fiscalização do Poder Judiciário, no caso a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG. A rotina depende da especialidade da serventia que você assumir por remoção:

• Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais e reconhecer firmas e autenticar cópias.
• Registro de Imóveis: qualificar títulos, registrar compra e venda, hipoteca, incorporação e usucapião extrajudicial.
• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Protesto: nascimento, casamento, óbito e o protesto de títulos.

Como titular, você não é só quem "assina": responde pela gestão da serventia, pelos prepostos, pelo recolhimento de emolumentos e pela responsabilidade civil por danos a terceiros.