O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Delegação vitalícia por concurso do TJMA, onde o corte por bloco na objetiva e o Código de Normas da Corregedoria do Maranhão decidem quem passa.
Titular de serventia extrajudicial não é servidor público comum: você recebe uma delegação do Estado para prestar, em nome próprio e por sua conta e risco, serviços de notas ou de registro. O que faz depende da especialidade da serventia que você escolher ao ser aprovado (a lista de delegações vagas vem no Anexo I do edital):
- Tabelionato de Notas: lavrar escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.
- Registro de Imóveis: registrar e averbar matrículas, hipotecas, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
- Registro Civil das Pessoas Naturais: nascimentos, casamentos, óbitos e habilitações.
- Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos / Pessoas Jurídicas, conforme a serventia.
Na prática você é gestor: contrata escreventes, responde civil, penal e administrativamente pelos atos e presta contas à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Delegação vitalícia por concurso do TJMA, onde o corte por bloco na objetiva e o Código de Normas da Corregedoria do Maranhão decidem quem passa.