O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Remoção)

O titular por remoção assume a delegação de uma serventia extrajudicial na Bahia (não é servidor público, é delegatário do Estado). Na prática, o cargo é dono do cartório: responde pela serventia, contrata e gerencia os prepostos, responde por erros e responde perante a Corregedoria do TJBA. O que muda é o tipo de serventia que você assume:

• Tabelionato de notas: escrituras, procurações, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação.
• Registro de imóveis: matrícula, registro e averbação de compra e venda, hipoteca, usucapião extrajudicial.
• Registro civil das pessoas naturais: nascimento, casamento, óbito e as competências ampliadas do RCPN.
• Protesto de títulos e Tabelionato/Registro de contratos e títulos e documentos e pessoas jurídicas.