O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)
Uma delegação vitalícia com fé pública no Amapá, onde quem domina o direito notarial e registral larga na frente.
Órgão
Tribunal de Justiça - AP (TJAP)
Área
Outorga por Provimento
Remuneração
Emolumentos, não salário
O titular de serviços notariais e de registro exerce, em nome próprio e por delegação do poder público, uma atividade privada com fé pública. Não é servidor: você não recebe salário do TJAP, e sim os emolumentos da serventia que passa a titularizar. No cotidiano isso significa:
- Lavrar atos notariais (escrituras, procurações, testamentos, atas notariais) ou praticar atos de registro (imóveis, títulos e documentos, pessoas naturais, protesto), conforme a especialidade da serventia vaga.
- Qualificar juridicamente documentos, respondendo pessoalmente pela regularidade e pela segurança jurídica de cada ato.
- Gerir a serventia como um negócio: contratar prepostos, controlar caixa, recolher tributos e responder por eventuais danos a terceiros.
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Perguntas frequentes
O que faz o Titular de Serviços Notariais e de Registro (Cartórios) (Outorga por Provimento)?
Uma delegação vitalícia com fé pública no Amapá, onde quem domina o direito notarial e registral larga na frente.