O que faz o Procurador do Município
Ser procurador da PGM-Belem e ser o advogado da cidade: quem defende o municipio em juizo e da a palavra juridica final antes da Administracao agir.
Órgão
Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM-Belém)
Área
Direito
Nivel
Superior (bacharel Direito)
O procurador da PGM-Belem e o advogado do municipio: defende a Prefeitura em juizo e da a palavra final juridica antes de a Administracao agir. Na pratica a carreira se divide em frentes que refletem a estrutura da casa (criada pela Lei Municipal 9.403/2018, sobre a base da Lei 8.109/2001).
- Atuacao judicial: representar Belem como autor, reu ou interveniente em acoes civeis, tributarias, trabalhistas e mandados de seguranca.
- Consultoria e pareceres: analisar licitacoes, contratos administrativos, editais e processos internos antes da decisao do gestor.
- Fiscal/tributaria: defender a cobranca do ISS, IPTU, ITBI e taxas e conduzir execucoes fiscais do municipio.
- Urbanistico e ambiental: temas de plano diretor, uso do solo e regularizacao, que pesam muito numa capital como Belem.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Município?
Ser procurador da PGM-Belem e ser o advogado da cidade: quem defende o municipio em juizo e da a palavra juridica final antes da Administracao agir.
Qual a escolaridade exigida para Procurador do Município?
Superior (bacharel Direito).