O que faz o Procurador do Município

Procurador do Municipio e a advocacia publica de Teresina: voce representa a Prefeitura em juizo e fora dele, faz consultoria juridica dos orgaos municipais e defende o interesse publico do dia a dia. Na pratica, o volume grande vem de:

• Execucao fiscal e cobranca da divida ativa (IPTU, ISS, taxas), o nucleo do trabalho de qualquer procuradoria municipal;
• Defesa em acoes contra o Municipio (servidores, desapropriacao, responsabilidade civil, tributario);
• Pareceres e consultoria: licitacoes, contratos administrativos, editais e atos do prefeito;
• Analise de questoes urbanisticas e ambientais, fortes numa capital em expansao.

A base legal e a Lei Complementar municipal que organiza a carreira e a estrutura da PGM. Vale ler.