O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado do Rio de Janeiro é o advogado do próprio Estado. Sua rotina se divide entre representação judicial e consultoria jurídica, e na prática isso vira:

• Defender o Estado em ações de qualquer natureza, do primeiro grau até o STF e o STJ, incluindo causas de grande impacto financeiro e institucional.
• Inscrever e cobrar a dívida ativa, atuando fortemente em execução fiscal e no contencioso tributário do Estado.
• Emitir pareceres, analisar contratos e licitações e orientar juridicamente secretários e gestores públicos.
• Fazer o controle interno da legalidade dos atos da Administração, prevenindo litígios antes que virem processo.