O que faz o Procurador do Estado

O Procurador do Estado é o advogado público do Piauí: representa o Estado (administração direta e indireta) em juízo e fora dele e presta consultoria jurídica ao Poder Executivo. Na prática, a rotina gira em torno de:

• Defender o Estado em ações judiciais (execuções fiscais, demandas de servidores, saúde, desapropriações) e conduzir a cobrança da dívida ativa.
• Emitir pareceres e dar consultoria em licitações, contratos administrativos, concursos e atos do governador.
• Atuar em recuperação de créditos, precatórios e na análise de constitucionalidade de leis e decretos estaduais.

É uma carreira de nível superior exigente, com forte peso em contencioso e consultivo, e base legal na Lei Complementar estadual nº 56/2005 (Lei Orgânica da PGE-PI) e no art. 132 da Constituição Federal.