O que faz o Procurador do Estado
Advocacia pública de elite no Espírito Santo: quem defende o Estado e cobra sua dívida ativa, com prova puxada em Constitucional, Administrativo e Tributário.
Órgão
Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES)
Área
Procuradoria
O Procurador do Estado do Espírito Santo é o advogado público que representa o Estado em juízo e fora dele, além de fazer a consultoria jurídica de toda a administração direta e indireta. Na prática, a rotina se divide entre dois grandes eixos definidos pela Lei Complementar 88/1996 (a lei orgânica da PGE-ES):
- Representação judicial e extrajudicial: defender o Estado em ações de servidores, execuções fiscais da dívida ativa estadual, desapropriações, saúde pública e demandas contra a Fazenda.
- Consultoria e assessoramento: emitir pareceres, analisar editais de licitação e contratos administrativos, orientar secretarias e o gabinete do governador antes de decidir.
- Cobrança da dívida ativa e defesa do erário, com forte presença de temas tributários e financeiros próprios do Estado.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador do Estado?
Advocacia pública de elite no Espírito Santo: quem defende o Estado e cobra sua dívida ativa, com prova puxada em Constitucional, Administrativo e Tributário.