O que faz o Promotor de Justiça
O concurso mais penal-centrado do país, com peso decisivo em tutela coletiva e uma banca própria do MPSP operada pela VUNESP.
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Área
Direito
O promotor de justiça de São Paulo atua em duas grandes frentes que definem a rotina do cargo: a criminal e a de tutela coletiva. Na esfera criminal, oferece denúncia, acompanha a instrução, faz sustentação em júri e recorre. Na esfera coletiva, é onde o MPSP tem musculatura própria:
- Instaura e conduz o inquérito civil (instrumento unilateral e facultativo do MP) para apurar lesão a direitos difusos e coletivos.
- Ajuiza ação civil pública em meio ambiente, consumidor, urbanismo, patrimônio público e saúde.
- Firma termos de ajustamento de conduta e expede recomendações a órgãos públicos e privados.
- Atua como fiscal da ordem jurídica em processos de família, infância e sucessões nas comarcas do interior.
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Perguntas frequentes
O que faz o Promotor de Justiça?
O concurso mais penal-centrado do país, com peso decisivo em tutela coletiva e uma banca própria do MPSP operada pela VUNESP.